Conselho municipal dos direitos do povo negro e conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência de Porto Alegre : como ocorre a participação nesses espaços?

Abstract

O estudo aborda o tema da participação em dois conselhos de política público no município de Porto Alegre. O Conselho Municipal dos direitos do povo negro e o Conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência de Porto Alegre, espaços institucionalizados criados a partir de demandas da sociedade pelo Estado que tem como dever proporcionar a estrutura para o funcionamento destes espaços, com formato estável pouco flexível com representação do governo e da sociedade civil, com reuniões periódicas para deliberar acerca das políticas públicas, controlando também a ação do Estado. Durante o trabalho foram abordados assuntos como democracia e os modelos da teoria democrática, os conselhos de políticas, como se dá a participação e a deliberação. Após descritos é realizada uma análise dos resultados obtidos.

The study addresses the issue of participation in two public policy councils in the city of Porto Alegre. The Municipal Council of the rights of black people and the Municipal Council of the rights of persons with disabilities in Porto Alegre, institutionalized spaces created from the demands of society by the state which has the duty to provide the framework for the operation of these spaces, with a stable format bit flexible with representatives of government and civil society, with regular meetings to deliberate on public policy, also controlling the action of the State. During the work they were discussed issues such as democracy and models of democratic theory, political councils, how is the participation and deliberation. An analysis of the results is performed after described.