Ciências Sociais Aplicadas: Últimas Submissões

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    • Direitos sociais em tempos de crise : a redução das prestações estatais e o princípio da segurança jurídica 

      Espindola, Ana Luiza Kubiça Pavão (2018) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente estudo se propõe a analisar e propor um limite ao qual seja permitido ao Estado encolher as prestações positivas efetivadoras de direitos sociais sem que tal encolhimento afronte o subprincípio da segurança ...

    • Publicidade infantil e o impacto social da educação para o consumo 

      Sakis, Priscila Bertoi (2018) [Trabalho de conclusão de especialização]
      A presente monografia propõe-se a abordar a problemática existente acerca da publicidade que se direciona à criança e aos impactos resultantes dessa atividade na vida e formação do público infantil. A fim de contextualizar ...

    • A mercantilização de dados e a cibervulnerabilidade 

      Jung, Susana Rodriguez Leite (2018) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente trabalho busca levantar uma discussão sobre mecanismos utilizados para o desmembramento da persona em múltiplos perfis de consumidores, através das lógicas algorítmicas, utilizadas pelas plataformas no mundo ...

    • Direito humano à alimentação adequada 

      Antunes, Ricardo Favaretto (2018) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente trabalho analisa o Direito Humano à Alimentação Adequada e os óbices para o seu cumprimento, desde a quebra do tabu da fome à incorporação da segurança alimentar e nutricional para a realização do referido direito ...

    • A colisão de direitos fundamentais e a ponderação de bens constitucionais na aplicação do direito ao esquecimento 

      Pereira, Renato Gomes (2018) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O direito ao esquecimento, que é um conceito relativamente recente, apresenta-se como um mecanismo capaz de estancar a comunicação, divulgação e comercialização de informações acerca de acontecimentos pretéritos relacionados ...

    • A inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar 

      Anjos, Tainara Lissandra Lourenço dos (2018) [Trabalho de conclusão de especialização]
      A presente monografia visa examinar a suposta inconstitucionalidade por vício decorrente de quebra de decoro parlamentar, especificamente nos casos de recebimento de vantagens indevidas, como compra e venda de voto para ...

    • Democracia, teoria do estado e teoria do direito 

      Cury, Tiago Gubert (2018) [Trabalho de conclusão de especialização]
      Democracia sempre foi um projeto em andamento. Praticamente todas as nações do globo consideram-se democráticas, mas a democracia é difícil de compreender, e ainda mais difícil de realizar. Neste trabalho, o objetivo é ...

    • Mediação e arbitragem na administração pública: uma análise sob a ótica do paradigma neoconstitucionalista do direito administrativo 

      Ferreira, Renata Hellwig (2017) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente trabalho visa a investigar a relação do paradigma neoconstitucionalista do direito administrativo, o qual é norteado pelos princípios constitucionais e considera como fundamento estruturante do Estado Democrático ...

    • Refúgio e acolhimento humanitário no ordenamento jurídico brasileiro 

      Espírito Santo, Sílvia Lopes de Figueiredo do (2017) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente estudo explora a legislação brasileira sobre o visto de refúgio e as situações que deram origem à Resolução Normativa nº 97/2012 que versa sobre o visto humanitário. Parte-se da bibliografia sobre o tema para ...

    • O regime de licitação do estatuto das estatais 

      Santos, Vitto Giancristoforo dos (2017) [Trabalho de conclusão de especialização]
      Descreve e analisa as alterações estabelecidas pela Lei 13.303/2016 (o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais) com enfoque no regime de licitação aplicável às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas ...