Política pública e sustentabilidade : uma análise do Programa Fornecer/RS de Compras Públicas

Abstract

O Programa Fornecer, criado em 2011 pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, possui objetivos de grande amplitude, relacionados às dimensões social e econômica. A Administração Pública Estadual, com o Programa, faz uso do seu poder de compras para estabelecer uma política de desenvolvimento econômico regional sustentável, de distribuição de renda e de diminuição das desigualdades sociais, explorando a demanda por bens e serviços do Estado com fomento às MPEs. Neste contexto, o objetivo principal dessa pesquisa é analisar o Programa Fornecer, enquanto política pública de compras governamentais, buscando identificar o conceito de sustentabilidade que dirige o Programa. O estudo tem como objetivos específicos: analisar o termo sustentabilidade em suas diferentes dimensões; examinar os resultados do Programa quanto à economicidade; verificar o alcance da dimensão social quanto à distribuição de riqueza e ao desenvolvimento regional; e analisar o Fornecer no ciclo de Políticas Públicas. Procura-se com esse estudo contribuir com um olhar diferenciado sobre as compras públicas, ou seja, pensar o procedimento licitatório não apenas como uma atividade da Administração Pública de mera aquisição de produtos ou serviços, mas sim como uma ação que envolve planejamento e tomada de decisões, no sentido de promover mudanças, e, portanto, um importante instrumento do Poder Público para desconcentração de riqueza. O método empregado é o estudo de caso e a pesquisa possui uma natureza qualitativa, de tipo exploratório, tendo sido realizadas coleta de informações por meio de registro de dados, levantamento de informações em sítios eletrônicos e documentos oficiais dos órgãos envolvidos, bem como realização de entrevista semiestruturada com os principais atores.

The Fornecer Program, created in 2011 by the Government of Rio Grande do Sul State, has wide-ranging objectives, related to social and economic dimensions. The State Public Administration, with the Program, uses its purchasing power to establish a policy of economic development and sustainable regional, distribution of income and reduction of social inequalities, exploring the demand for state assets and services with fostering to MPEs. In this context, the main objective of this research is to analyze the Fornecer Program as a public policy of government procurement, in order to identify the concept of sustainability that directs the Program. The study has the specific objectives: analyze the term sustainability in its different dimensions; examine their results on the Program on the economy; verify the reach of the social dimension as the distribution of wealth and the regional development; and analyze the Fornecer in the Policy Cycle. The main objective of this study is to provide a different look on the buying public, that is, thinking the bidding process not only as an activity of Public Administration of mere acquisition of products or services, but as an activity that involves planning and decisions, in order to promote changes, and therefore, an important instrument of the government to wealth devolution. The method applied is the case study, and the research has a qualitative research, of exploratory type, have been made information gathering through data logging, gathering information in websites and official documents of the involved bodies as well as the realization of semi-structured interviews with the key actors.