A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e os países islâmicos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as reservas baseadas na lei islâmica à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) realizadas por países islâmicos do Oriente Médio e do Norte da África. A Convenção da Mulher declara que os Estados-parte devem modificar os padrões sociais e culturais que submetem o gênero feminino a uma posição inferior. No entanto, muitas das ressalvas a essa Convenção estão baseadas em leis nacionais, aspectos religiosos e costumes, que são invocados na ratificação de tratados internacionais de direitos humanos. A fim de verificar a validade dessas reservas, é necessário expor o debate de em que contexto foi formulada a concepção de direitos humanos universais, além de considerar as regras determinadas pela Convenção de Viena sobre o Direitos dos Tratados. A partir dessa discussão, através da análise das justificativas dos países islâmicos às provisões da CEDAW, verificar-se-á sua compatibilidade com o objeto e propósito da Convenção.

This study aims to analyze the reservations based on the Islamic law Sharia to the Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination Against Women (CEDAW) by the Islamic countries in the Middle East and North Africa. The Convention of Women declares that States should modify social and cultural patterns that put women in an inferior position. Nevertheless, many reservations to this Convention are based on national law, religious aspects and customs, which are invoked at the ratification of international human rights treaties. In order to verify the validity of these reservations, it is necessary to expose the debate on what context the conception of universal human rights was conceived, as well as consider the formulations from the Vienna Convention on the Law of Treaties. From this discussion, through the analysis of the Islamic countries justifications to CEDAW, it will be verified the compatibility of such reservations with the object and purpose of the treaty.