Fundo de Previdência de Alvorada: proposta de alíquota de contribuição para garantir a manutenção do pagamento das pensões e aposentadorias

Abstract

Esta monografia tem por objetivo apresentar as diversas variáveis que influenciam na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e entidades empregadoras que formam o Fundo de Previdencia dos Servidores Municipais de Alvorada - FUNSEMA. Analisando a legislação do Art 40 da Constituição Federal, a Lei Municipal nº 588/92, a LM nº 1749/06 e dados pertinentes à previdência social, tais como: expectativa de vida, tempo de contribuição, idade média de aposentadoria e sobre vida. Cada item apresentado interfere diretamente na alíquota previdenciária. O estudo mostra como está sendo calculado a alíquota de desconto para que os trabalhadores de hoje recebam, no futuro, suas aposentadorias. Através do estudo dos itens, são apresentadas duas soluções para o cálculo da alíquota, de forma que não haja déficit ou superávit nas reservas do fundo. Ou seja, que a alíquota descontada seja a estritamente necessária sem diminuir o poder de compra dos trabalhadores ativos, que são quem sustentam, junto com o ente empregador, a previdência. E uma proposição, usando a formula proposta neste trabalho, em relação à segregação de funções perante a previdência.

This monograph’s purpose is to present the many variables which has some effect on the social insurance’s aliquot rates of the employees and employer institutions that forms “Fundo de Previdencia de Alvorada”- FUNSEMA. Considering the law, article nº 40 of the Brazilian Federal Constitution and relevant data to the social insurance, like: Life expectancy, contribution time, retirement average age and survival. Each presented topic, directly influences on social insurance rates, and showing how it is being calculated the index of discount, for the currently workers, in the future, collect their pensions. Through the topics’s studies, there are presented two solutions to the rate’s calculation, in a manner there aren’t deficit or superavit in the pensions fund reserves. This means the deducted aliquot rate must be extremely necessary, without reducing the currently workers‘s purchasing power, that supporting the social insurance with employers institutions . And a proposition using the descrypt formula in this monograph,relationated to the functions apart before the social insurance.