Mudança e desenvolvimento social via estratégia de saúde da família : uma análise das práticas discursivas à luz da abordagem das capacitações

Abstract

Até a Constituição de 1988, o Brasil possuía um sistema de saúde voltado aos trabalhadores formais, centrado na cura das doenças e na assistência aos doentes e, por meio de atendimento hospitalar, baseado na atuação do profissional médico. Com a promulgação da nova Constituição da República, o país deparou-se com uma gama de novos direitos sociais, dentre eles, o direito à saúde, como universal e como dever do Estado. Dois anos depois, em 1990, foi emitida a Lei Orgânica da Saúde (LOS), consolidando as determinações constitucionais e o Sistema Único de Saúde (SUS). No ano seguinte, em 1991, foi instituído o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), visando ampliar o acesso ao sistema de saúde, assim como enfatizar as ações de prevenção e de promoção da saúde em nível local. Em 1994, a nova proposta de saúde foi aprofundada sob o nome de Programa de Saúde da Família (PSF). Em 1998, o modelo (ou enfoque) de atenção à saúde da família foi expandido, passando a ter uma conotação de atuação ampla, inteligente e interligada, sob a denominação de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Nessa perspectiva, a educação para trabalhadores de saúde e para usuários tornou-se uma palavra-chave, e aliar os campos saúde e educação passou a fortalecer a saúde, não apenas como resultado ou produto de ações, mas, principalmente, como meio com grande potencialidade para articular ações e promover melhorias de qualidade de vida para além da mera ausência de doenças. Adota-se, então, no campo da saúde, um discurso vinculado à ótica de uma educação significativa, para que os usuários conheçam seus direitos e as formas de obtê-los, exercendo efetivo controle social, melhorando, assim, as suas condições de vida e a de suas comunidades. Com a finalidade de apoiar a reflexão, o presente artigo recorre à abordagem das capacitações, de Amartya Sen, que é considerada coerente e apoiadora das propostas do SUS e da ESF, ambas potencializadoras de processos de desenvolvimento em que práticas discursivas são entendidas como fala e ação, como manifestações orais, sejam elas verbais ou não.

Until the promulgation of the 1988 Constitution, Brazil’s health system was geared towards formal employees, focusing on curing diseases and caring for the sick through hospital assistance provided by physicians. Following the proclamation of the new Constitution, the country faced a wide range of new social rights, including that of health as a universal right and duty of the State. In 1990, the Fundamental Health Law (Lei Orgânica da Saúde – LOS) was passed, consolidating the constitutional provisions and the Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS). The following year saw the implementation of the Community Health Agent Program (Programa de Agentes Comunitários prode Saúde – PACS), aimed at expanding access to healthcare and emphasizing prevention initiative as well as health promotion at local level. In 1994, a new health proposal was launched under the name Family Health Program (Programa de Saúde da Família – PSF) and was expanded in 1998 to include extensive, intelligent and interconnected care, becoming known as the Family Health Strategy (Estratégia de Sáude da Família – ESF). In this respect, education for health professionals and users alike has become a key-word in that combining the fields of health and education appears to strengthen the health system not only as a result or product of actions, but primarily as a means of linking initiatives and promoting improvements in quality of life beyond the mere absence of disease. Thus, healthcare has adopted an educational perspective, allowing users to be aware of their rights and how to secure them, exercising effective social control and thereby improving their living conditions and those of their communities. In support of this study, we applied Amartya Sen’s capability approach since it is in line with SUS and ESF proposals; both of which enhance developmental processes in which discursive practices are understood as speech, actions and oral manifestations, whether verbal or not.