Browsing Theses and Dissertations by Subject "Supremacia do interesse público"
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Fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público
(2005) [Dissertation]Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas ... -
Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
(2011) [Dissertation]A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo ...