Navegação Teses e Dissertações por Assunto "Right to an ecologically balanced environment"
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Regularização fundiária urbana em áreas ambientalmente vulneráveis : o caso da bacia do Arroio Feijó em Porto Alegre/RS
(2020) [Dissertação]Esta pesquisa aborda o conflito socioambiental entre os direitos constitucionais à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado, através da análise da aplicação e flexibilizações da Lei nº 13.465/2017, que versa sobre ...