Navegação Teses e Dissertações por Assunto "Right of withdrawal"
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O direito de arrependimento para compras online de bens digitais
(2018) [Dissertação]O direito de arrependimento do consumidor para as contratações realizadas fora do estabelecimento comercial está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No Brasil, há a possibilidade de o consumidor exercer ... -
O direito de retirada do sócio na sociedade limitada
(2020) [Dissertação]O direito de retirada do sócio na sociedade limitada tem causado muita controvérsia entre as correntes doutrinárias. Dessa forma, objetiva-se com essa dissertação abordar o direito de retirada do sócio no âmbito das ...