• O dever de motivação da sentença judicial 

      Rodrigues Neto, João Máximo (2013) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual impõe aos julgadores a obrigação de consignarem expressamente as razões do seu veredito. O conhecimento da ratio decidendi, ...