Navegação por Assunto "User rights"
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Lei 13460 e sua aplicação de forma subsidiária caso o serviço seja prestado por particular
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo o estudo do artigo primeiro parágrafo terceiro da lei 13460/2017 bem como a análise do conceito de serviço público apresentado pela mesma lei, fazendo uma comparação com a atual situação ... -
Saúde mental entre direitos e cuidados : conversações
(2016) [Dissertação]Essa dissertação apresenta-se como um braço da pesquisa multicêntrica Implementação e descentralização da estratégia da gestão autônoma da medicação (GAM) no estado do RS: efeitos de disseminação, desenvolvida pelo grupo ...