Navegação por Assunto "Tributo municipal"
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Aspectos da criação e implementação de políticas públicas deincentivo fiscal a construções de grande porte no município de Tramandaí – RS
(2019) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho objetiva desenvolver uma análise sobre as consequências positivas e negativas que poderiam advir da criação e implementação de políticas públicas de incentivos fiscais às construções de grande porte no ... -
O exercício do poder de tributar em municípios da região metropolitana de Porto Alegre de 2002 a 2015
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente monografia trata da administração tributária dos poderes locais. Assim, primeiramente, o trabalho conceitua o federalismo fiscal em suas duas vertentes, destacando a estrutura de transferências e a responsabilidade ... -
O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil : taxa de drenagem
(2013) [Artigo de periódico]Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, ... -
A implantação de prêmio produtividade no Setor de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Lajeado/RS
(2019) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente monografia tem como objetivo central analisar os critérios para implantação de prêmio produtividade a ser concedido aos servidores do setor de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda de Lajeado/RS. ... -
Tributação do município de Santa Maria: a sua importância frente ao aspecto constitucional
(2012) [Trabalho de conclusão de especialização]Com a independência do Brasil após a decretação do Ato Adicional é que foram traçados os limites e os fundamentos do Direito Tributário Nacional. A partir de então, é que passaram a suceder as disposições que criaram, ...