Navegação por Assunto "Tax equality control"
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Controle de igualdade tributária sobre o adicional de alíquota da COFINS importação instituído com base na natureza do produto importado
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo realizar um controle de Igualdade Tributária sobre a medida de instituição do adicional de alíquota devido por alguns importadores na incidência da chamada contribuição para o financiamento ...