Navegação por Assunto "Right of an Ecologically Balanced Environment"
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Unidades de conservação : uma breve digressão sobre história, meio ambiente e o conflito potencial entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos culturais
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, fixando, como parte da função ambiental do Poder Público - e com o objetivo de ...