Navegação por Assunto "Protection principle"
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Princípio da proteção no direito do trabalho : alcance e limites no período contemporâneo
(2022) [Dissertação]Como resposta ao problema proposto, entende-se que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo, por meio do diálogo ... -
A regulamentação da terceirização e seus impactos para a atividade privada no Brasil
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do fenômeno da terceirização de mão de obra e da sua regulamentação, que, liderada pelos Projetos de Lei da Câmara 30/2015 e 38/2017, pretende a ampliação do instituto para ... -
Repercussões da lei 13.467/2017 no direito ao acesso à justiça trabalhista e a interpretação da ação direta de inconstitucionalidade 5.766/DF
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa abordar o instituto do acesso à justiça. Os litígios provenientes do ambiente laboral são resolvidos perante a Justiça do Trabalho, tendo o instituto do acesso à justiça a finalidade de oportunizar ...