Navegação por Assunto "Propriedade imobiliaria"
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A eficácia do contrato de compra e venda para a transmissão da propriedade imobiliária no direito brasileiro e no direito francês
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da transmissão da propriedade imobiliária por meio do contrato de compra e venda no Direito Brasileiro e no Direito Francês. O estudo analisa o tema no Brasil sob a perspectiva do Código Civil ... -
Mineração em terras indígenas
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a estudar a possibilidade do desenvolvimento da atividade de mineração em terras indígenas. Para tanto, analisa o histórico do regime jurídico do subsolo adotado pelas Constituições brasileiras ...