Navegação por Assunto "Principle of material equality"
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Do salário-maternidade concedido às indígenas : um estudo de caso sobre os Kaingang
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O salário-maternidade consiste no benefício previdenciário de natureza familiar que visa proteger a mãe e seu filho por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A segurada faz jus ao benefício ...