Navegação por Assunto "Principle device in material sense"
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O direito de família no processo : um estudo sobre a aplicação do princípio dispositivo em sentido material e do princípio da congruência em ações de família
(2020) [Dissertação]O presente trabalho analisa dois limites processuais aplicáveis à atuação do Poder Judiciário no contexto familiar, representados pelo princípio dispositivo em sentido material e pelo princípio da congruência. Representa ...