Navegação por Assunto "Principle"
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O alcance do afeto como instrumento jurídico de reconhecimento familiar e de filiação no Brasil
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho enfoca a temática do reconhecimento do afeto como valor jurídico para o Direito de Família contemporâneo. Isso porque o modelo familiar, antes da Constituição Federal de 1988 e na vigência do Código Civil de ... -
Anterioridade tributária: abrangência da norma à luz da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata sobre a natureza normativa da Anterioridade Tributária, com a finalidade de definir o conteúdo semântico da expressão instituir ou aumentar tributo. Para tanto, analisa os principais precedentes do ... -
Defesa do consumidor nos juizados especiais cíveis princípios e procedimento do juizado : uma análise da compatibilidade na busca da efetividade
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Inicia-se o estudo a partir da análise do direito do consumidor como direito fundamental, nos termos da Constituição Federal. A garantia constitucional, nesses termos, deve ser concretizada. Para isso, imperiosa a análise ... -
Princípio da atenuação tributária das empresas de porte reduzido : conteúdo normativo e eficácia
(2017) [Tese]A presente tese visa a construir um princípio cujo conteúdo normativo e eficácia viabilizem a concretização, de forma ótima, das finalidades idealizadas na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito às microempresas ... -
O princípio da eficiência e a prestação dos serviços públicos
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]A pesquisa versa sobre o princípio da eficiência no cenário jurídico brasileiro. Aborda qual o sentido do princípio da eficiência, como a doutrina acolheu o seu ingresso no rol dos princípios elencados no art. 37 da ... -
Repensando a fraternidade : da política ao direito
(2011) [Dissertação]Esta dissertação propõe a análise do percurso da fraternidade desde a instância política até a experiência jurídica, mais especificamente no que se refere ao direito público. Na primeira parte do trabalho será apresentada ...