Navegação por Assunto "Princípios penais"
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Instituto penal da reincidência : análise crítica à luz do julgamento do recurso extraordinário 453.000
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do instituto penal da reincidência no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicialmente procura investigar o substrato ideológico configurador da reincidência, o que permite tornar visível ... -
“Princípio da consunção” : análise doutrinária e jurisprudencial sobre conceito, requisitos e hipóteses de aplicação
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho é pautado na atual controvérsia jurisprudencial versando o Princípio da Consunção, um dos princípios resolutivos dos conflitos aparentes de normas, sobre a possibilidade de sua aplicação nos casos em ... -
O princípio da legalidade no direito penal internacional
(2009) [Tese]O princípio da legalidade penal surge nos sistemas penais nacionais, em especial nos sistemas de common e civil law, histórica e doutrinariamente de formas bastante diferenciadas, consubstanciando-se em inúmeras garantias ... -
O princípio da subsidiariedade penal e a atuação da justiça desportiva no combate ao racismo no futebol brasileiro
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo apresenta uma breve introdução aos elementos gerais do racismo no futebol brasileiro, ato discriminatório de ódio contra um indivíduo por conta de sua raça ou cor. O objetivo principal da pesquisa é investigar ...