Navegação por Assunto "Noivado ou pré-núpcias"
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Responsabilidade civil no rompimento de noivado
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do instituto do noivado e de sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. São dois os principais problemas do presente estudo: 1) a promessa de casamento possui natureza jurídica ...