• Cláusula de desempenho: posicionamento do STF e PEC 36 

      Dias, Lucas de Souza (2017) [Trabalho de conclusão de especialização]
      A fragmentação excessiva dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, aliada a fragilidade ideológica de muitos desses, gera disfunções no sistema representativo e sérios problemas para a governabilidade do país. ...