Navegação por Assunto "Mínimo existencial"
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Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta : uma conciliação necessária
(2020) [Dissertação]O princípio da capacidade contributiva, de origem longínqua, determina que a tributação seja equitativa, incidindo conforme a efetiva força econômica visada. Representa uma das aplicações do princípio da igualdade na esfera ... -
Superendividamento e o mínimo existencial: reflexões acerca dos direitos fundamentais
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo busca analisar a sociedade de consumo e os seus efeitos na condição econômico-financeira e social dos indivíduos que a compõem. Com o transcurso do tempo, as dívidas assumiram papel significativo na vida ...