Navegação por Assunto "Inter-American human rights system"
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O cumprimento das sentenças da Corte Interamerica de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro e o projeto de lei do senado nº 220/2016
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O escopo do presente trabalho é analisar de modo amplo as possíveis formas de cumprimento das sentenças exaradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Para tanto, através de pesquisa doutrinária, realizamos ... -
Das violações na justiça juvenil à perspectiva de proteção : sobre o impacto das decisões e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Estado Brasileiro
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem como objetivo analisar o impacto das decisões, sanções e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) acerca das violações de direitos humanos que são corriqueiras nas unidades ... -
O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada : perspectiva de complementaridade nas situações de refúgio e deslocamento interno
(2014) [Dissertação]No contexto crescente de migrações forçadas e a consequência de refugiados e deslocados internos, evidencia-se o descumprimento dos Estados das obrigações internacionais e se mostra necessário a busca de meios para se ...