Navegação por Assunto "Inquisitorial system"
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O direito de defesa no sistema processual penal inquisitivo
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho de conclusão visa compreender se havia ou não o direito de defesa no sistema processual penal inquisitivo. Para tal, aborda separadamente todos os sistemas, sendo eles o acusatório, o misto e o próprio ... -
A evolução do sistema acusatório brasileiro em face da lei anticrime
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Com a aprovação da Lei 13.964/19, que introduziu inovações no Código de Processo Penal, houve uma evolução e aproximação do atual modelo processual brasileiro com o sistema acusatório. Temos a introdução do juiz de garantias, ... -
Standards de provas nos crimes sexuais
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Em meio a constante evolução do direito, como ferramenta de convívio social e enfrentamento de desafios que se apresentam na evolução da história humana, um avanço significativo na aplicação do direito, através do direito ...
