Listar por tema "In dubio pro reo"
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A incidência do princípio do favor rei no processo penal brasileiro
(2019) [Tesinas de grado]O princípio do favor rei se caracteriza, principalmente, pela prevalência dos valores da justiça e da liberdade sobre o poder de punir do Estado, garantindo, no curso do processo penal, certos direitos exclusivamente ao ... -
O juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicis
(2014) [Tesinas de grado]Esta monografia tem por objetivo apresentar a relação entre o juiz e a dúvida gerada no âmbito do processo penal. Para tanto, abordar-se-ão os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate. Além disso, demonstrar-se-ão ... -
Quando a dúvida condena : a composição ímpar do conselho de sentença no tribunal do júri no Brasil
(2023) [Tesinas de grado]No Brasil, o princípio basilar que orienta o Estado Democrático de Direito vem consolidado, entre suas diversas manifestações, pela presunção de inocência, que assegura que ninguém será considerado culpado sem o trânsito ...
