Browsing by Subject "General power of caution"
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Da (des) necessidade do poder geral de cautela na aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão
(2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata das medidas cautelares alternativas à prisão disciplinadas na Lei nº 123406/2011 e analisa a situação do poder geral de cautela no direito processual. Deste modo, busca compreender a viabilidade ... -
As medidas cautelares e o poder geral de cautela no processo penal : da possibilidade do uso subsidiário do poder geral de cautela, previsto no código de processo civil, para a decretação de medidas cautelares inominadas no processo penal
(2018) [Work completion of graduation]Esta monografia tem por objetivo analisar, a partir do estudo da doutrina e da jurisprudência, se é possível o uso subsidiário do poder geral de cautela previsto no atual Código de Processo Civil, em seu artigo 297, pelo ... -
O poder geral de cautela no novo código de processo civil
(2018) [Work completion of graduation]O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015) trouxe consideráveis alterações relativamente à tutela cautelar, dentre as quais merecem destaque a supressão do processo cautelar, o qual estava previsto no Livro ...
