Listar por tema "Free conviction"
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Standards probatórios e convicção do juiz : a operacionalização do juízo de fatos mediante a adoção de standards de prova
(2019) [Tesinas de grado]O presente estudo examina a operacionalização do princípio do livre convencimento no âmbito do juízo de fatos. A partir da premissa teórica de que a relação entre prova e verdade não é ontológica, tem-se que a convicção ...