Navegação por Assunto "Fiscal War"
Resultados 1-8 de 8
-
Concessão uilateral de benefícios fiscais no âmbito do ICMS : responsabilidade político-administrativa dos Governadores
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto do presente trabalho é demonstrar a responsabilidade na esfera político-administrativa dos Governadores dos Estados e o Distrito Federal frente a concessão unilateral de benefícios fiscais no âmbito do ICMS, ação ... -
Direito tributário e livre concorrência
(2013) [Dissertação]A tributação possui inegável importância no atual contexto econômico, influenciando diretamente o comportamento dos agentes que atuam no mercado. Em face disso, a relação entre o Direito Tributário e o princípio da livre ... -
A Emenda Constitucional nº 87 de 2015 : a nova sistemática de cálculo do ICMS para as operações interestaduais destinadas a não contribuintes
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo principal analisar a nova sistemática de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promovida pela Emenda Constitucional nº 87/2015 e verificar os efeitos preliminares ... -
Guerra fiscal : comparativo sobre incentivos fiscais de ICMS em uma indústria de leite UHT na região Sul do Brasil
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A guerra fiscal é um dos assuntos mais criticados no Sistema Tributário brasileiro. No caso do ICMS, a guerra fiscal é refletida na quantidade de reduções de carga tributária de diversos produtos em diferentes estados, ... -
Guerra fiscal no âmbito do ICMS : a repercussão dos incentivos fiscais na carga tributária do café
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A guerra fiscal é um assunto presente em diversos seguimentos, mas se tratando de ICMS pode causar muitas discordâncias e dividir opiniões. Uma característica importante da guerra fiscal é a tentativa de reduzir os custos ... -
O impacto do ICMS sobre a decisão de investimento : estudo de caso de uma empresa de tecnologia
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O ICMS é o tributo de maior arrecadação no Brasil, e tem impacto significativo sobre o preço da maioria dos produtos comercializados nacionalmente. Contudo, apenas uma pequena parcela da população entende realmente o seu ... -
Incentivos fiscais de ICMS na indústria vinícola na região Sul do Brasil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse estudo se propôs a demonstrar como os incentivos fiscais de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ... -
A remissão de créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos unilateralmente
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de remissão de créditos advindo de isenções, incentivos e benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, concedidos sem o aval do Conselho ...