Navegação por Assunto "Family Power-Duty"
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Poder-dever familiar e guarda compartilhada : uma análise a partir dos princípios constitucionais
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia analisa o instituto do poder familiar e as modalidades de guarda, em especial a guarda compartilhada, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as modificações introduzidas pela Lei nº 13.058/2014, ...