Navegação por Assunto "Duty of the state"
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A sustentabilidade nos contratos públicos : princípio fundamental modelador do desenvolvimento e garantidor do direito ao bem-estar e ao cumprimento do dever estatal
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo trata da sustentabilidade nos contratos públicos. Caracteriza-se por uma pesquisa de caráter bibliográfico que tem como desafio reafirmar a urgência na mudança de paradigma acerca dos requisitos das ...