Navegação por Assunto "Droit économique"
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A atuação do estado na ordem econômica da constituição de 1988 sob a ótica da subsidiariedade estatal horizontal
(2005) [Dissertação]O presente trabalho procura examinar a possibilidade de a ordem econômica do Estado brasileiro vir a ser compreendida à luz do conceito de subsidiariedade. Para tanto, na primeira parte, o texto apresenta a ordem econômica ... -
Neoliberalismo e “flexibilização” do tratamento jurídico do trabalho
(2018) [Dissertação]O presente estudo realiza uma análise crítica a respeito das alterações legislativas ocorridas no Brasil a partir da década de 1990, em matéria de relações de trabalho, que mitigam ou retiram o caráter de proteção ao ...