Browsing by Subject "Criminal enforcement"
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Acordos de colaboração na fase de execução da pena
(2019) [Work completion of graduation]O trabalho tem como objetivo analisar os acordos de colaboração fixados na execução da pena e suas implicações. A partir do entendimento da colaboração premiada como negócio jurídico processual, tendo natureza de meio de ... -
Dos princípios à prisão : uma análise da problemática existente
(2015) [Work completion of specialization]Este estudo visa a verificação da observação, ou não, dos princípios constitucionais no âmbito da execução da pena e sistema carcerário. Tendo como objetivo de analisar os princípios norteadores e a partir disso estabelecer ... -
Execução penal na justiça militar da união : do conservadorismo à ilegalidade
(2016) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva examinar o cumprimento da pena privativa de liberdade na Justiça Militar da União, por meio da sua comparação com a execução penal no meio civil, atendo-se à análise das similitudes e diferenças, ...