Navegação por Assunto "“Embargos infringentes”"
Resultados 1-1 de 1
-
A construção da divergência : art. 942 do CPC/2015
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo examina a técnica de ampliação de julgamento prevista no art. 942 do novo Código de Processo Civil. A técnica foi inserida no texto legal em substituição aos embargos infringentes, os quais suscitavam ...