Navegação por Autor "Schneiders, Estéfano de Bona"
Resultados 1-1 de 1
-
Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
Schneiders, Estéfano de Bona (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de examinar os reflexos da pandemia de Covid-19 na execução da pena privativa de liberdade, com foco nas hipóteses de saída antecipada e de prisão domiciliar previstas na Recomendação CNJ ...