Navegação por Autor "Petersen, Raphael de Barros"
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Os sistema administrativos, do império à primeira república : os modelos de controle de atos administrativos no Brasil independente
Flores, Alfredo de Jesus Dal Molin; Petersen, Raphael de Barros (2018) [Artigo de periódico]Sistemas administrativos podem ser definidos como modelos de controle dos atos administrativos, havendo basicamente o sistema de jurisdição única e o de justiça dual. Na experiência brasileira, houve a adoção dos dois ... -
O Supremo Tribunal Federal antes da política dos governadores (1889-1898) : função político-institucional
Petersen, Raphael de Barros (2018) [Dissertação]O Supremo Tribunal Federal foi criado no início da Primeira República, pelo Decreto n.º 848/1890, sendo também previsto na Constituição de 1891. Embora tenham sido instituídas condições para que atuasse como poder moderador ...