Navegação por Autor "Lucas, Jordão Medeiros"
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Coronavírus e o descumprimento das determinações do Poder Público: exegese do art. 268 do Código Penal e a conduta das autoridades policiais
Lucas, Jordão Medeiros (2020) [Resumo publicado em evento] -
Debate acerca da privatização das penitenciárias brasileiras
Lucas, Jordão Medeiros (2016) [Resumo publicado em evento] -
O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
Lucas, Jordão Medeiros (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A monografia se propõe à análise do Projeto de Lei 4.211/2012 como forma de dignificar a prostituição enquanto profissão, excluindo-a da tutela penal e possibilitando que outras searas do direito regulamentem a atividade, ... -
Prostituição feminina em Porto Alegre/RS
Lucas, Jordão Medeiros (2019) [Resumo publicado em evento]