Navegação por Autor "Lamare, Bruno Jacoby de"
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Aumento de pena no Artigo 157 do Código Penal através das Leis n.º 13.654/2018 e n.º 13.964/2019
Herrera, Luisa Lamkowski (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A pesquisa pretende contribuir para a análise, no mundo factual, da eficácia da tese da prevenção geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição da criminalidade. Trata-se de uma ...