Navegação por Autor "Jardim, Alan Raschke"
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Imunidade tributária dos templos de qualquer culto : dificuldades práticas de aplicação
Jardim, Alan Raschke (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda a aplicação da norma constitucional que concede imunidade tributária aos templos de qualquer culto, bem como os seus desdobramentos empíricos no âmbito da tutela aos direitos fundamentais, tendo ...