Navegação por Autor "Fonseca, Lucas Dembiski"
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A aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Fonseca, Lucas Dembiski (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende discutir a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando, previsto no art. 334-A, do Código Penal, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). ... -
A Propaganda de Storytelling e a Publicidade Enganosa
Fonseca, Lucas Dembiski (2018) [Resumo publicado em evento]