Navegação por Autor "Espindola, Ana Luiza Kubiça Pavão"
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Direitos sociais em tempos de crise : a redução das prestações estatais e o princípio da segurança jurídica
Espindola, Ana Luiza Kubiça Pavão (2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo se propõe a analisar e propor um limite ao qual seja permitido ao Estado encolher as prestações positivas efetivadoras de direitos sociais sem que tal encolhimento afronte o subprincípio da segurança ...