Navegação por Autor "Da Cas, Denise Manoela Rodrigues Gutiliêrs"
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Ambiente regulatório do saneamento básico : a relevância das normas de referência editadas pela agência nacional de águas
Da Cas, Denise Manoela Rodrigues Gutiliêrs (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O tema proposto tem como escopo a análise da importante mudança trazida pela Lei n° 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualizou o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e atribuiu a competência à Agência Nacional de ... -
A função do planejamento na administração pública : uma análise do novo marco regulatório do saneamento básico e seus reflexos no planejamento do Estado do Rio Grande do Sul
Da Cas, Denise Manoela Rodrigues Gutiliêrs (2023) [Dissertação]A pesquisa se propõe a analisar o instituto do planejamento e de que forma essa técnica Constitucional é utilizada em matéria de saneamento básico a fim de garantir a efetividade de políticas públicas. Para tanto, será ...