Navegação por Autor "Costa, Guido Vinicius Vieira da"
Resultados 1-1 de 1
-
Compentências (resíduais, remanescentes) dos estados-membros: limites (teoria dos poderes implícitos) e vedações
Costa, Guido Vinicius Vieira da (2016) [Trabalho de conclusão de especialização]Analisar com componentes históricos e atuais, o sistema federativo brasileiro, na qual inserido nesse conjunto de característica está as repartição de competências. Essa repartição envolve todos os entes da federação, um ...