Navegação por Assunto "Tutele giurisdizionali"
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O meio ambiente : da tutela do direito à técnica processual
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise dos instrumentos processuais necessários para a defesa do meio ambiente nas demandas coletivas e as características do bem jurídico tutelado. Para tanto, se faz um ...