Navegação por Assunto "Tutela jurídica"
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Justificação da decisão judicial : a motivação e o precedente
(2014) [Dissertação]O presente estudo propõe que a atual compreensão sobre interpretação judicial influencia no modo de ver a tutela dos direitos. Para isso, parte-se do entendimento de que trabalhar com o direito não é trabalhar com um objeto ... -
A maçã proibida : a ausência de tutela jurídica para as famílias simultâneas
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como tema as famílias simultâneas no que diz respeito à tutela das múltiplas conjugalidades, tanto nos casos em que há casamento, quanto nos casos de companheirismo. Primeiramente, fará uma análise ... -
A tutela judicial de direitos de defesa coletiva pela associação profissional
(2016) [Dissertação]Trata-se de estudo sobre a tutela judicial de direitos de defesa coletiva pela associação profissional. Com a crise de representatividade dos sindicatos, passou-se a discutir a necessidade de robustecer de forma concorrente ...