Navegação por Assunto "Symbolic penal law"
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Criminalização da homofobia : possibilidade de utilização legítima da função simbólica do direito penal
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende analisar possível função simbólica da criminalização de atitudes homofóbicas. Primeiramente são apresentados conceitos basilares quanto às questões de fundo da problemática, como a definição ...