Navegação por Assunto "Quilombos : Brasil"
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Direito fundamental ao reconhecimento da propriedade das terras quilombolas : a constitucionalidade do decreto 4.887/03
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca analisar a constitucionalidade do Decreto 4.887/03, o qual regulamenta o direito cultural e fundiário previsto no artigo 68 do ADCT da constituição federal de 1988. Mostra-se a evolução do conceito de ... -
A luta dos moradores do Quilombo da família Fidélix (Porto Alegre/RS) pela regularização fundiária
(2013) [Dissertação]Esta Dissertação teve como tema de estudo a luta dos moradores do Quilombo da Família Fidélix, de Porto Alegre/RS, pela regularização fundiária. Lembrados como refúgios formados por escravos fugidos durante o regime ...
