Navegação por Assunto "Power of decision"
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O interesse local e a competência municipal no constitucionalismo brasileiro
(2013) [Tese]A instituição municipal, presença constante no constitucionalismo brasileiro, teve, anteriormente à Constituição de 1988, a expressão ‘peculiar interesse’ relacionada à sua competência. Com a entrada em vigor do atual texto ... -
A questão de redação no concurso vestibular à universidade : validade e poder decisório
(2001) [Artigo de periódico]Apresentam-se análises de validade e do poder decisório da questão de Redação nos concursos vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, envolvendo ...