Navegação por Assunto "Jurisdição"
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O afastamento da imunidade jurisdicional de estado em casos de violações de direitos humanos: um estudo à luz da teoria do diálogo das fontes
(2019) [Dissertação]O presente trabalho tem como objetivo o estudo do afastamento da imunidade jurisdicional de Estado em casos de violações de direitos humanos à luz da teoria do diálogo das fontes, criada por Erik Jayme e inaugurada no ... -
A atuação jurisdicional na execução penal como forma de enfrentamento ao hiperencarceramento
(2020) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo análise de decisões judiciais no âmbito da execução penal que tenham por objetivo enfrentar a crise do hiperencarceramento. A partir da análise do conceito de pena e de suas justificativas, ... -
Conflitos Jurisdicionais no século XIII : o Caso do Mosteiro de Santa Inês de Bolonha (1223-1298)
(2021) [Dissertação]O objetivo desta dissertação é analisar um caso de conflito jurisdicional ocorrido no século XIII, entre o mosteiro de Santa Inês de Bolonha e a diocese bolonhesa, à luz dos processos de construções de jurisdições ... -
O critério geral de definição da nacionalidade de pessoas jurídicas no âmbito da arbitragem de investimento
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo a análise dos critérios para a definição da nacionalidade de pessoas jurídicas no âmbito da arbitragem de investimento. Assim, analisou-se, em uma primeira etapa, a evolução histórica da ... -
O direito ao duplo grau de jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal : uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva verificar qual o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito ao duplo grau de Jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal, e para tanto se adota a ... -
A (in)constitucionalidade do arbitramento de fiança por autoridade policial à luz da reserva absoluta de jurisdição
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo busca fazer uma análise acerca da (in)constitucionalidade do arbitramento da fiança, enquanto medida cautelar pessoal, pela Autoridade Policial, tendo em vista a incidência da Reserva Absoluta de Jurisdição ... -
A inspeção do trabalho no Brasil : um estudo acerca do reconhecimento de vínculo empregatício pelos auditores fiscais do trabalho
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda a Inspeção do Trabalho no Brasil. Especificamente, a possibilidade de constatação do liame empregatício pelo Auditor Fiscal do Trabalho. Utiliza como fonte de pesquisa, na perquirição do tema, estudos ... -
O juiz e a lei : primeiras linhas para o desenvolvimento de uma teoria reconstrutivista da jurisdição com base no ceticismo moderado interpretativo
(2015) [Dissertação]O presente trabalho apresenta duas visões a respeito da atividade jurisdicional no processo civil, que se reportam a duas possíveis teorias a respeito da Jurisdição. O objetivo da monografia é examinar a vinculação que as ... -
A mediação como meio adequado de resolução de conflitos : estado da arte e desafios
(2019) [Dissertação]Este trabalho procura estabelecer em que sentido a mediação de conflitos pode ser considerada um meio adequado para resolução de controvérsias no poder judiciário em um cenário de crise da jurisdição estatal e de disseminação ... -
O ônus da prova e o advento da lei n. 8.046/2010
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Resumo não disponível -
Organização e funcionamento da justiça previdenciária : proposta de um novo modelo
(2015) [Tese]É bastante grande o número de controvérsias judiciais que versam sobre a previdência social brasileira, notadamente no que concerne ao reconhecimento de direitos previstos na legislação que trata da proteção previdenciária. ...