Navegação por Assunto "Judicial review of legislation"
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Controle de constitucionalidade na Ibero-América
(2011) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar a Jurisdição Constitucional na Ibero-América. Tem consciência o autor da vastidão do conteúdo e da diversidade dos modelos, motivo pelo qual delimitou o estudo da jurisdição constitucional ... -
O papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental de constitucionalidade
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Visando à compreensão do papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle incidental de constitucionalidade e de sua aptidão para uniformizar as decisões judiciais relativas a matéria ...